Projeto social de combate às drogas teve 100% do dinheiro desviado no mesmo dia do repasse, diz polícia

Polícia indicia dez pessoas suspeita de desvio de dinheiro público em Palmas
O relatório policial sobre a Operação Jogo Limpo aponta que um projeto social que recebeu R$ 349 mil de dinheiro público em Palmas nunca saiu do papel. Segundo a polícia, 100% do dinheiro foi desviado no mesmo dia em que foi repassado ao instituto investigado.
As fraudes supostamente aconteceram em 2014. A Divisão Especializada na Repressão à Corrupção (DECOR) finalizou a investigação, após 12 anos, e indiciou dez pessoas nesta quinta-feira (26).
O Convênio nº 020/2014, firmado entre a Fundação Municipal de Esporte e Lazer de Palmas (FUNDESPORTES) e o Instituto Vale do Tocantins, tinha como objetivo declarado o custeio do projeto “Atividade Física e Recreativa no Combate às Drogas”. A proposta prometia levar esporte e atividades para centenas de jovens em situação de vulnerabilidade social em Palmas.
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No entanto, a investigação aponta que o projeto jamais foi executado. As crianças e adolescentes nunca receberam qualquer atendimento, os materiais esportivos não foram adquiridos e as atividades recreativas nunca aconteceram.
A polícia classificou o dano social como o “sequestro de uma esperança”, onde a política de proteção foi usada como fachada para o crime.
“Enquanto R$ 349.740,00 eram dissipados em empresas fantasmas e distribuídos entre agentes políticos, jovens palmenses permaneciam nas ruas, expostos exatamente às vulnerabilidades que o projeto prometia combater. A política pública que deveria proteger foi convertida em instrumento de enriquecimento ilícito”, afirma o relatório policial.
O relatório final promoveu o indiciamento de figuras centrais da investigação, como o ex-presidente da Fudnesportes, Cleyton Alen, o ex-vereador Rogério Freitas e o presidente do instituto Vale do Tocantins, Deusdete da Silva Melo. Entre os crimes apontados aos suspeitos estão peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, dispensa ou inexigibilidade ilegal de licitação e associação criminosa.
O ex-vereador Rogério Freitas, investigado nessa operação, afirmou que após 12 anos não foi sequer denunciado: “É importante que se apresente a denúncia, os investigados se defendam e a justiça julgue, com a urgência que o caso requer.”
A Prefeitura de Palmas afirmou que os fatos não têm relação com a atual gestão e que colabora com as investigações da Polícia Civil (veja íntegra da nota abaixo). O g1 tenta contato com a defesa do indiciado Cleyton Alen. Por telefone, Deusdete Melo disse que os esclarecimentos já foram feitos e que o Instituto Vale do Tocantins foi desativado (leia a íntegra do posicionamento abaixo).
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Os fatos investigados chamaram a atenção da polícia pela velocidade da apropriação do erário. Após uma tramitação recorde de apenas oito dias entre a abertura do processo e a liberação da verba, que caiu na conta do Instituto em 3 de outubro de 2014.
Para a polícia, a análise bancária provou que 100% do dinheiro foi desviado no mesmo dia do repasse, por meio de cheques.
“Constata-se que 100% (cem por cento) dos recursos públicos foram direcionados para empresas, comprovadamente fantasmas, envolvidas no esquema, no mesmo dia do crédito; evidenciando que a celebração do convênio tinha como finalidade exclusiva a apropriação ilícita do erário”, diz o relatório.
Ainda segundo a investigação, para justificar o gasto, o esquema usava empresas fantasmas para lavar recursos públicos. As notas fiscais apresentadas eram ideologicamente falsas e emitidas por empresas de fachada.
Diligências policiais descobriram que os endereços declarados pelas empresas eram fictícios: em um deles funcionava uma igreja evangélica. Em depoimento, o próprio gestor de uma das empresas confessou que nenhum serviço foi prestado ou mercadoria fornecida.
Estrutura criminosa e beneficiários
A investigação policial também apontou que a fraude foi sustentada por uma estrutura organizada dentro da Fundesportes, que incluía uma comissão fictícia de análise de projetos. Servidores cujos nomes constavam na comissão declararam à polícia que sequer sabiam que faziam parte do grupo e que jamais analisaram qualquer documento.
Enquanto isso, os recursos desviados foram pulverizados entre agentes políticos e seus familiares. Entre os beneficiários identificados pela quebra de sigilo bancário estava o então vereador Rogério Freitas, que recebeu um depósito de R$ 40 mil oriundo de uma das empresas investigadas apenas cinco dias após o repasse do convênio.
Íntegra do posicionamento de Deusdete Melo
Por telefone, o pastor Deusdete Melo – responsável pelo Instituto Vale do Tocantins – disse que o Instituto foi desativado e que tem dado todos os esclarecimentos.
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