Paraíso turístico vira foco de disputa entre GO e TO
Uma equipe da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) realizou uma vistoria na área de divisa entre Goiás e Tocantins que é alvo de disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). A visita ocorreu na última sexta-feira (27) e teve como objetivo atualizar informações técnicas, verificar a ocupação do território e ouvir moradores da região do Quilombo Kalunga dos Morros, em Cavalcante, no nordeste goiano.
A área em disputa tem cerca de 12,9 mil hectares e inclui o Complexo do Prata, um dos principais atrativos turísticos da Chapada dos Veadeiros. Como mostrou o g1, o território passou a ser alvo de uma disputa mais intensa nos últimos anos, após a instalação de estruturas e a ampliação da presença do estado do Tocantins na região.
Segundo o Governo de Goiás, a ocupação seria irregular e decorrente de um erro cartográfico identificado em um mapa do Exército produzido em 1977, que teria alterado a referência natural utilizada para definir a divisa entre os estados.
Vistoria e ação no STF
A comitiva foi liderada pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, e contou com a participação de técnicos do Instituto Mauro Borges (IMB). Durante a visita, o grupo percorreu pontos estratégicos da divisa, analisando marcos territoriais, elementos cartográficos, cursos d’água e possíveis alterações de ocupação que possam interferir na delimitação entre Goiás e Tocantins.
Além do levantamento técnico, representantes do governo estadual dialogaram com moradores e lideranças locais, que relataram dúvidas e insegurança sobre a definição do território e a continuidade de serviços públicos na região.
As informações coletadas serão consolidadas em um relatório técnico que deve subsidiar a atuação de Goiás na Ação Cível Originária (ACO) 3734, em tramitação no STF.
“A ação representa o restabelecimento da verdade geográfica e jurídica sobre o território”, afirmou o procurador-geral Rafael Arruda.
O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 6 de abril uma audiência de conciliação entre Goiás e Tocantins. A expectativa é que o encontro ajude a definir os próximos encaminhamentos do processo e avance na delimitação oficial da divisa.
Durante a visita, o prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga, também acompanhou a comitiva e apresentou os impactos da disputa para o município, especialmente em relação à perda de registros populacionais e dificuldades na execução de políticas públicas.
Equipe da PGE-GO, técnicos e representantes locais durante vistoria na área em disputa entre Goiás e Tocantins, na região da Comunidade Kalunga dos Morros, em Cavalcante
Divulgação/PGE – GO
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Erro cartográfico e avanço da disputa
De acordo com a ação movida pelo Governo de Goiás, a origem do conflito está em um erro na Carta Topográfica “São José”, elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro em 1977.
Segundo a PGE, o documento teria confundido o Rio da Prata com o Córrego Ouro Fino, deslocando a linha divisória para dentro de uma área que historicamente pertence a Goiás. Como o Tocantins foi criado apenas em 1988, a divergência passou a ter efeitos práticos apenas anos depois, com a ocupação administrativa da região.
Nos últimos anos, moradores e lideranças locais passaram a relatar maior presença do estado do Tocantins na área, com oferta de serviços públicos, promessas de infraestrutura e instalação de estruturas como um portal turístico no Complexo do Prata.
Esse movimento intensificou a disputa territorial e ampliou a sensação de indefinição entre as comunidades locais, que passaram a conviver com ações simultâneas dos dois estados em uma mesma região.
Infográfico – Paraíso turístico vira foco de disputa entre GO e TO por divisa após erro em mapa dos anos 70
arte/g1
Impactos para moradores e município
A indefinição territorial tem impactos diretos na rotina dos moradores da Comunidade Kalunga dos Morros, que convivem com dúvidas sobre qual estado é responsável pela oferta de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e regularização de documentos.
Relatos colhidos durante a vistoria apontam que parte da população mantém vínculos históricos com Goiás, enquanto outros moradores passaram a acessar serviços oferecidos por Tocantins, o que reforça a divisão de pertencimento já observada anteriormente.
Para o município de Cavalcante, a disputa também gera prejuízos administrativos. Segundo o prefeito Vilmar Kalunga, a indefinição contribuiu para a perda de contabilização de moradores no último Censo do IBGE, o que impacta diretamente nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Além disso, a falta de definição sobre a divisa dificulta a execução de obras e a ampliação de serviços públicos, já que há incerteza sobre a responsabilidade institucional na área.
Enquanto a disputa segue no campo jurídico, moradores continuam vivendo em um território onde a divisa muda no papel, mas não no cotidiano, mantendo rotinas, vínculos e identidades construídas ao longo de décadas.
Representantes da PGE-GO conversam com moradores da Comunidade Kalunga dos Morros durante vistoria na área em disputa entre Goiás e Tocantins, em Cavalcante
Divulgação/PGE – GO
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Fonte: G1 Tocantins